5042892-19.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALISSON HEBERT DE JESUS REIS

CPF 059.***.***-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

HELTON PEREIRA DE PAULA

CPF 044.***.***-01

TERCEIRO

CICERO SEBASTIAO DA SILVA

CPF 021.***.***-67

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167898/2026

01/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 167898/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2026

01/03/2026, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:16

Conheço do agravo de ALISSON HEBERT DE JESUS REIS para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 492/2026

02/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 492/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/01/2026

02/01/2026, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/10/2025, 18:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 12:00