0108104-71.2016.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalFalsidadeCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

COLETIVIDADE

VITIMA

CLAUDIO FRANCA CARDOSO

CPF 791.***.***-87

Reu

WANDERLEY CARDOSO DE SOUZA

CPF 341.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/02/2025, 14:17

ARQUIVAMENTO

03/02/2025, 14:17

Inexistencia de objetos e valores

03/02/2025, 14:17

Transitado em Julgado

03/02/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA - 2ª Vara Criminal Av. de Furnas, 417, Fórum Central de Aparecida de Goiânia, CEP 74.980-970 Processo n.º 0108104-71.2016.8.09.0011 Data da distribuição: 29/03/2016 META 2 - CNJ SENTENÇA/ MANDADO/ OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do C&

03/02/2025, 00:00

Por ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (31/01/2025 19:26:01))

31/01/2025, 19:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/01/2025, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAUDIO FRANCA CARDOSO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

31/01/2025, 19:26

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

31/01/2025, 19:26

P/ SENTENÇA

31/01/2025, 15:32

Juntada -> Petição

30/01/2025, 18:07

Por ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 14:19:14))

30/01/2025, 14:37

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2025 14:19:14)

30/01/2025, 14:23

Juntada -> Petição

30/01/2025, 14:19

Por ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2025 21:39:13))

27/01/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•01/07/2021, 14:31

Despacho

•02/08/2021, 12:23

Decisão

•22/08/2023, 14:06

Despacho

•25/01/2024, 13:01

Despacho

•18/04/2024, 18:49

Despacho

•22/08/2024, 13:29

Despacho

•10/09/2024, 17:21

Despacho

•06/11/2024, 15:02

Despacho

•12/11/2024, 15:08

Despacho

•22/01/2025, 21:39

Despacho

•31/01/2025, 19:26