5061646-08.2025.8.09.0103

Agravo de InstrumentoDiligênciasObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CICERO ROMAO RODRIGUES

CPF 062.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RODRIGUES FRAGA

OAB/GO 6766•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 08:14

CERTIDÃO DE TRANSITO EM 25/02/2025

28/02/2025, 08:13

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (31/01/2025 19:38:21))

05/02/2025, 14:23

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4127 - Seção I - 04/02/2025

04/02/2025, 15:44

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATO TEATINI DE CARVALHO

03/02/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CÍCERO ROMÃO RODRIGUES E OUTRAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IN- DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ESTÁ ELENCADA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DA URGÊNCIA MONOCRÁTICA - 3ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5061646-08.2025.8.09.0103 COMARCA: MINAÇU

03/02/2025, 00:00

Comunicatório

31/01/2025, 19:40

On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 31/01/2025 19:38:21)

31/01/2025, 19:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicero Romao Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 31/01/2025 19:38:21)

31/01/2025, 19:39

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

31/01/2025, 19:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

31/01/2025, 19:38

guia custas iniciais paga

28/01/2025, 16:35

Peticão Enviada

28/01/2025, 16:17

3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Abdon Moura

28/01/2025, 16:17

Autos Conclusos

28/01/2025, 16:17

Documentos

Decisão Monocrática

•31/01/2025, 19:38