5052926-82.2023.8.09.0051

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.506,62

Orgao julgador

Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DANIEL JOSE MARTINS

CPF 618.***.***-15

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

05/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

25/04/2026, 07:10

Intimação Expedida

25/04/2026, 07:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 19:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/10/2025, 13:35

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:07

Juntada -> Petição

15/09/2025, 16:36

Intimação Lida

12/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

02/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório

02/09/2025, 16:53

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:52

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/08/2025, 10:15

Certidão Expedida

07/08/2025, 18:33

Juntada -> Petição

26/06/2025, 17:17

Intimação Efetivada

24/06/2025, 06:52

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 19:59

Decisão

•09/07/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:57

Sentença

•20/06/2024, 18:56

Decisão

•18/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:55

Decisão

•01/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:52