5529245-26.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.706,65

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

RUBENS BATISTA FERREIRA

CPF 044.***.***-15

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA

OAB/GO 22354•Representa: ATIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

19/08/2025, 09:56

Processo Arquivado

18/08/2025, 11:32

Intimação Efetivada

17/08/2025, 18:50

Certidão Expedida

17/08/2025, 18:45

Intimação Expedida

17/08/2025, 18:44

Alvará Expedido

14/08/2025, 13:57

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:54

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:46

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:46

Certidão Expedida

11/08/2025, 11:56

Certidão Expedida

11/08/2025, 11:54

Intimação Lida

21/07/2025, 03:19

Certidão Expedida

11/07/2025, 14:21

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:21

Penhora Realizada

08/07/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 18:53

Sentença

•25/09/2023, 20:14

Decisão

•10/05/2024, 11:39

Despacho

•04/10/2024, 17:32

Decisão

•31/10/2024, 15:35

Decisão

•31/01/2025, 20:02