5000543-30.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 61.269,82

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FREDERIKO LUZ SILVA

CPF 018.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FORTUNATO BARBOSA

OAB/GO 54656•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

21/02/2025, 13:44

Processo Arquivado

21/02/2025, 13:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 20:02:54))

10/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Improcedente -> Aguardar Tr�nsito em Julgado","Id_Classificador":"380299","MovimentacaoTipo":"Julgamento -> Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N

03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/01/2025, 20:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederiko Luz Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/01/2025, 20:02

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/01/2025, 20:02

P/ SENTENÇA

29/01/2025, 13:28

Certidão - decurso de prazo - ambas as partes

29/01/2025, 13:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/11/2024 21:33:38))

09/12/2024, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 21:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederiko Luz Silva (Referente à Mov. - )

28/11/2024, 21:33

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

28/11/2024, 21:33

P/ DECISÃO

27/11/2024, 16:41

Certidão - decurso de prazo - inércia autor - concluso

27/11/2024, 16:41

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 10:06

Despacho

•26/03/2023, 11:17

Despacho

•18/04/2023, 08:50

Despacho

•28/11/2024, 21:33

Sentença

•31/01/2025, 20:02