5833446-10.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES CUNHA

CPF 618.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de remessa dos autos ao STJ

12/02/2025, 10:11

(Por 360 dias)

12/02/2025, 10:11

Certidão (Elaboração de índice das peças processuais para envio ao STJ)

10/02/2025, 15:18

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

09/02/2025, 23:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2025, 11:11

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

04/02/2025, 22:44

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

04/02/2025, 22:44

(Recurso Agravo ao Stj)

04/02/2025, 22:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

31/01/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5833446-10.2024.8.0

30/01/2025, 00:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/01/2025 09:46:38)

29/01/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Rodrigues Cunha (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/01/2025 09:46:38)

29/01/2025, 14:03

Súmula 7/STJ

28/01/2025, 09:46

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

27/01/2025, 09:49

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 11:09

Relatório e Voto

•14/11/2024, 19:18

Ementa

•14/11/2024, 19:18

Decisão

•28/01/2025, 09:46