5515462-64.2023.8.09.0051

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA

CPF 017.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 15:31

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 15:56

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

25/04/2025, 15:56

Término da Suspensão do Processo

25/04/2025, 15:56

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

19/03/2025, 20:31

(Por 360 dias)

19/03/2025, 20:30

Certidão (Elaboração de índice para remessa ao STJ)

19/03/2025, 10:08

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

12/03/2025, 20:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/03/2025, 14:57

CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

10/03/2025, 10:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (10/02/2025 19:53:03))

20/02/2025, 00:40

NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A NÃO ADMISSÃO DO RE

19/02/2025, 12:58

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

10/02/2025, 19:53

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

10/02/2025, 19:53

(Recurso Agravo ao Stj)

10/02/2025, 19:51

Documentos

Relatório e Voto

•20/07/2024, 15:21

Ementa

•20/07/2024, 15:21

Despacho

•01/08/2024, 13:31

Despacho

•19/09/2024, 12:26

Despacho

•21/10/2024, 18:52

Ementa

•11/11/2024, 13:55

Relatório e Voto

•11/11/2024, 13:55

Decisão

•28/01/2025, 09:47