5075919-74.2025.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2026, 19:45

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Troca de Responsável

10/04/2026, 11:48

Intimação Expedida

09/04/2026, 21:24

Certidão - Recurso Especial autuado

07/04/2026, 22:01

Troca de Responsável

07/04/2026, 22:00

Habilitação Responsável

07/04/2026, 22:00

Recurso Autuado

07/04/2026, 22:00

Recurso Distribuído

06/04/2026, 17:18

Recurso Distribuído

06/04/2026, 17:18

Juntada -> Petição -> Recurso especial

02/04/2026, 20:01

Intimação Lida

18/03/2026, 19:17

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:40

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/03/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•02/02/2025, 06:40

Decisão

•02/02/2025, 13:21

Decisão

•03/02/2025, 12:54

Decisão

•24/03/2025, 17:33

Decisão

•31/03/2025, 17:17

Despacho

•04/11/2025, 14:39

Termo de Audiência

•04/11/2025, 15:16

Sentença

•20/11/2025, 14:53

Decisão

•26/11/2025, 18:32

Despacho

•20/01/2026, 17:24

Despacho

•09/02/2026, 15:10

Relatório

•27/02/2026, 17:46

Relatório e Voto

•16/03/2026, 11:36