5852892-71.2024.8.09.0170

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Campinorte - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDSON AMERICO DE MELO

VITIMA

MARGARIDA FATIMA DE SOUSA DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2025, 14:45

Transitado em Julgado

05/03/2025, 14:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos (02/02/2025 07:41:19))

17/02/2025, 03:08

On-line para Campinorte - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos - 02/02/2025 07:41:19)

05/02/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5852892-71.2024.8.09.0170. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CriminalRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICORequerido(a): MARGARIDA FÁTIMA DE SOUSA DE MOURAObs.: O presente pronunciamento serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. S

03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos

02/02/2025, 07:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARGARIDA FATIMA DE SOUSA DE MOURA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos (CNJ:12616) - )

02/02/2025, 07:41

Juntada -> Petição

04/11/2024, 18:53

P/ DESPACHO

29/10/2024, 17:36

Juntada -> Petição

26/10/2024, 15:38

On-line para Campinorte - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar/Conciliador - 22/10/2024 18:09:28)

22/10/2024, 18:11

Realizada com Acordo - 22/10/2024 14:00

22/10/2024, 18:09

Requerimento habilitação nos autos

21/10/2024, 13:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recebido (05/09/2024 14:14:47))

21/10/2024, 03:07

On-line para Campinorte - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Recebido - 05/09/2024 14:14:47)

11/10/2024, 15:10

Documentos

Sentença

•02/02/2025, 07:41