5158728-16.2016.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

28/04/2026, 22:35

Juntada -> Petição

07/06/2025, 15:00

Certidão Expedida

07/06/2025, 11:29

Intimação Lida

19/05/2025, 03:23

Cálculo de Custas

08/05/2025, 10:46

Intimação Expedida

08/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado

08/05/2025, 10:25

Processo Arquivado

08/05/2025, 10:25

Intimação Lida

17/03/2025, 03:16

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07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 08:37

Intimação Expedida

06/03/2025, 08:36

Intimação Expedida

06/03/2025, 08:32

Intimação Lida

12/02/2025, 03:00

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03/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/07/2016, 13:59

Decisão

•16/08/2016, 14:24

Decisão

•29/09/2016, 10:49

Relatório e Voto

•19/10/2016, 17:58

Despacho

•31/10/2016, 14:51

Relatório e Voto

•07/12/2016, 20:02

Despacho

•08/03/2017, 14:42

Despacho

•10/05/2017, 09:16

Decisão

•27/11/2017, 15:40

Decisão

•09/03/2018, 11:00

Decisão

•12/03/2018, 16:52

Decisão

•02/04/2018, 17:06

Decisão

•20/02/2019, 14:03

Despacho

•07/03/2019, 10:50

Decisão

•09/05/2019, 16:18