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5065650-21.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 28.656,32
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
LEANDRO OLIVEIRA DE SOUSA
CPF 730.***.***-97
ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD
CNPJ 01.***.***.0002-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
informa recebimento e requer baixa dos autos
07/02/2025, 08:17Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
03/02/2025, 00:00COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD 202404000511955
02/02/2025, 17:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Oliveira de Sousa (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/02/2025, 17:47On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
02/02/2025, 17:47Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
10/09/2024, 12:54Processo Arquivado
10/09/2024, 12:54Aguardar finalização de fluxo de pagamento - DPE
14/08/2024, 19:33solicita juntada de comprovante de pagamento
12/08/2024, 08:24Decurso de prazo para impugnação da RPV
16/05/2024, 11:23Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (08/03/2024 18:22:53))
18/03/2024, 03:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Oliveira De Sousa (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 08/03/2024 18:22:53)
08/03/2024, 18:23On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 08/03/2024 18:22:53)
08/03/2024, 18:23Requisição de Pequeno Valor Expedida
08/03/2024, 18:22Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
26/01/2024, 09:02Documentos
Decisão
•25/02/2023, 13:54
Sentença
•18/04/2023, 09:15
Decisão
•09/11/2023, 19:42