5936772-34.2024.8.09.0178

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Orgao julgador

Maurilândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA

CPF 713.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0064-24

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 23031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/03/2025, 10:56

Certidão

24/03/2025, 10:56

Sentença transitou em julgado em 19/03/2025 (mov. 20)

24/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudi

03/02/2025, 00:00

Extinção - Indeferimento Inicial

02/02/2025, 18:09

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

02/02/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CESS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

02/02/2025, 18:09

Decurso de prazo sem manifestação da parte autora

23/01/2025, 10:32

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

23/01/2025, 10:32

Intimar

20/11/2024, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CESS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/11/2024, 17:47

Término da Suspensão do Processo

13/11/2024, 12:20

Certidão de conclusão

13/11/2024, 12:19

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

13/11/2024, 12:19

Juntada de petição/ Comprovante de endereço

13/11/2024, 10:08

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 08:11

Despacho

•31/10/2024, 18:06

Despacho

•20/11/2024, 17:47

Sentença

•02/02/2025, 18:09