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6036795-85.2024.8.09.0178

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 18.356,00
Orgao julgador
Maurilândia - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

05/03/2025, 16:52

Arquivamento

05/03/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Braz Diniz Medeiros (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

05/03/2025, 16:52

Transito em Julgado

05/03/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudi

03/02/2025, 00:00

indeferimento inicial

02/02/2025, 18:09

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

02/02/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Braz Diniz Medeiros (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

02/02/2025, 18:09

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

23/01/2025, 10:28

Decurso de prazo sem manifestação da parte autora

23/01/2025, 10:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vera Lucia Braz Diniz Medeiros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/11/2024, 17:47

Emendar Inicial

20/11/2024, 17:47

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

11/11/2024, 12:16

Certidão Expedida

11/11/2024, 12:16
Documentos
Despacho
•20/11/2024, 17:47
Despacho
•02/02/2025, 18:09