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5820242-71.2023.8.09.0051
Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
25/06/2025, 12:31CERTIDÃO-TRÂNSITO EM JULGADO, 09/06/2025
25/06/2025, 12:18Juntada -> Petição
04/06/2025, 17:06Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (08/05/2025 16:20:09))
19/05/2025, 03:12PUBLICAÇÃO - DJE n. 4188 - Seção I - 12/05/2025
12/05/2025, 13:12Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (08/05/2025 16:20:09))
09/05/2025, 11:51OFÍCIO COMUNICATÓRIO
08/05/2025, 16:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL HADDAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 08/05/2025 16:20:09)
08/05/2025, 16:55On-line para 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimonio Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 08/05/2025 16:20:09)
08/05/2025, 16:55On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 08/05/2025 16:20:09)
08/05/2025, 16:55(Sessão do dia 05/05/2025 10:00)
08/05/2025, 16:20Ciente
25/04/2025, 17:13Publicação Pauta Virtual 05/05/2025-DJE n.4177-Suplemento-Seção I - 23/04/2025
23/04/2025, 10:36Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/04/2025 17:36:17))
22/04/2025, 03:09Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/04/2025 17:36:17))
11/04/2025, 11:43Documentos
Decisão
•07/12/2023, 11:49
Decisão
•07/12/2023, 16:52
Despacho
•06/05/2024, 16:00
Despacho
•13/08/2024, 15:06
Despacho
•10/09/2024, 18:04
Relatório e Voto
•31/01/2025, 16:34
Relatório e Voto
•05/05/2025, 18:56