5909280-75.2024.8.09.0143

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Miguel do Araguaia - Vara Criminal

Partes do Processo

LUZIANO CUSTODIO DOS REIS

CPF 532.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAVARA CRIMINALE-mail: [email protected]ão Virtual: (62) 99244-8455Gabinete Virtual: (62) 99922-6548 Processo n. 5909280-75.2024.8.09.0143 D E C I S Ã O(Mandado de Intimação/Ofício) Consta nos autos que Luziano Custodio dos Reis foi denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 12 da Lei n.

04/02/2025, 00:00

Indeferimento do pedido de devolução + arquivamento

31/01/2025, 18:45

P/ DECISÃO

23/01/2025, 10:00

Juntada -> Petição

23/01/2025, 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luziano Custodio Dos Reis - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 15:27:00)

13/01/2025, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 15:27

P/ DECISÃO

28/11/2024, 15:06

Juntada -> Petição

28/11/2024, 14:02

On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/11/2024 11:24:07)

21/11/2024, 13:34

vista ao MP

20/11/2024, 11:24

P/ DESPACHO

04/11/2024, 08:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luziano Custodio Dos Reis - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/10/2024 12:51:53)

25/10/2024, 12:53

OFÍCIO Nº 449/2024/SUPES-GO

25/10/2024, 12:51

Processo Arquivado

18/10/2024, 15:15

Comprovante de envio do ofício

18/10/2024, 15:11

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 19:50

Despacho

•20/11/2024, 11:24

Despacho

•17/12/2024, 15:26

Decisão

•31/01/2025, 18:45