5637872-95.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DIEGO FRANKLIN GONCALVES SOARES

CPF 701.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AMANDA COUTO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE CYSNEIROS DO REGO LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5637872952021809005120260330124429

30/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de DIEGO FRANKLIN GONCALVES SOARES em 25/03/2026 para recurso

27/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266509/2026

23/03/2026, 14:06

Protocolizada Petição 266509/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:01

Expedição de Ofício nº 057408/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

17/03/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 11:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

17/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 375524/2025

29/04/2025, 18:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2025, 18:55

Protocolizada Petição 375524/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 11:10

Ofício

•17/03/2026, 12:41