5616196-86.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

SONIA ALVES RIBEIRO

CPF 865.***.***-34

Reu

IZAC FABRICIO LOPES GONCALVES CAVALCANTE

CPF 707.***.***-07

Reu

MURILLO GONCALVES DE ARAUJO

CPF 025.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SILVA SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SIQUEIRA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO DA SILVA ESPINDOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279926/2026

25/03/2026, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 14:50

Protocolizada Petição 279926/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 14:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2026, 11:23

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/03/2026, 11:23

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/03/2026, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

06/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2026, 19:30