5127355-75.2022.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/08/2025, 18:06

Intimação Lida

03/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

24/06/2025, 02:11

Ato Ordinatório

23/06/2025, 16:49

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado

17/06/2025, 17:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/06/2025, 17:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/06/2025, 17:11

Intimação Lida

26/05/2025, 03:10

Intimação Expedida

14/05/2025, 13:28

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:28

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:28

Intimação Expedida

14/05/2025, 13:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/05/2025, 13:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 19:52

Despacho

•07/02/2023, 16:08

Despacho

•30/11/2023, 18:16

Sentença

•19/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:49

Sentença

•27/08/2024, 20:09

Decisão

•23/09/2024, 16:14

Despacho

•29/01/2025, 14:02

Ementa

•17/02/2025, 19:30

Relatório e Voto

•17/02/2025, 19:30

Despacho

•29/04/2025, 10:11

Ementa

•12/05/2025, 20:21

Relatório e Voto

•12/05/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:49