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5091138-64.2024.8.09.0011
Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
EDILTON MAURO DE ARAUJO
CPF 187.***.***-01
Advogados / Representantes
ARLINDO CARDOSO DANTAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)
24/04/2026, 16:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/04/2026, 15:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392731/2026
24/04/2026, 15:31Protocolizada Petição 392731/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 15:14Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/02/2026, 09:23Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
23/02/2026, 09:23Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA
23/02/2026, 08:47Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
12/02/2026, 21:48Documentos
Nenhum documento disponivel