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5091138-64.2024.8.09.0011

Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Autor
EDILTON MAURO DE ARAUJO
CPF 187.***.***-01
Reu
Advogados / Representantes
ARLINDO CARDOSO DANTAS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

24/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392731/2026

24/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 392731/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 09:23

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/02/2026, 09:23

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/02/2026, 21:48
Documentos
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