5205896-95.2024.8.09.0095

Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/01/2026, 14:49

Certidão Expedida

30/01/2026, 14:48

Processo Arquivado

14/04/2025, 13:16

Intimação Lida

31/03/2025, 13:27

Intimação Expedida

31/03/2025, 12:20

Intimação Efetivada

31/03/2025, 12:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/03/2025, 14:43

Autos Conclusos

27/03/2025, 12:44

Transitado em Julgado

27/03/2025, 07:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 07:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO (ART. 386, INC. VII, DO CPP). APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA POR UNANIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA.CASO EM EXAME:1. Trata-se de apelação criminal interposta contra a sentença que julgou improcedente a denúncia e, de consequ&ec

05/03/2025, 00:00

Intimação Lida

28/02/2025, 16:11

Intimação Expedida

28/02/2025, 10:32

Intimação Efetivada

28/02/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 10:58

Despacho

•03/07/2024, 13:34

Decisão

•15/07/2024, 18:32

Despacho

•30/07/2024, 18:32

Termo de Audiência

•09/09/2024, 14:58

Sentença

•21/11/2024, 13:31

Decisão

•02/12/2024, 17:14

Despacho

•03/02/2025, 10:22

Ementa

•24/02/2025, 11:25

Relatório e Voto

•24/02/2025, 11:25

Decisão

•28/03/2025, 14:43