5214578-79.2024.8.09.0017

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Bela Vista de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUCIANO RIBEIRO DA SILVA

CPF 884.***.***-15

VITIMA

MARCOS VINICIUS RODRIGUES CALDEIRA

CPF 027.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

ELZIONY FERNANDES BRAGA

OAB/GO 42505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 12:06

Processo Desarquivado

27/06/2025, 10:28

Termo de Entrega de Bem Apreendido

27/06/2025, 10:27

Processo Arquivado

09/06/2025, 09:39

Cert. de Transito em Julgado

09/06/2025, 09:38

Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/04/2025 17:24:49))

05/05/2025, 11:50

Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/04/2025 17:24:49))

05/05/2025, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Vinicius Rodrigues Caldeira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/04/2025 17:24:49)

30/04/2025, 15:43

On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/04/2025 17:24:49)

30/04/2025, 14:46

On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/04/2025 17:24:49)

30/04/2025, 14:46

Comp. de Protocolo do Incidente 5333647-71.2025

30/04/2025, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2025, 17:24

Autos Conclusos

27/04/2025, 22:01

não se opõe pedido da autoridade policial

23/04/2025, 17:51

Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/04/2025 10:03:02))

23/04/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 17:35

Decisão

•02/04/2024, 12:28

Alvará de Soltura

•22/05/2024, 17:06

Decisão

•09/07/2024, 17:32

Despacho

•23/07/2024, 19:23

Decisão

•27/01/2025, 20:43

Decisão

•09/04/2025, 20:58

Decisão

•28/04/2025, 17:24