6154060-04.2024.8.09.0051

Habeas Corpus CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANTONIO FREITAS DO NASCIMENTO NETO

CPF 001.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

MARTIM GASPAR DE SOUZA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

EDIÇÃO Nº 4128 - SEÇÃO I, Publicação: quarta-feira, 05/02/2025

20/02/2025, 13:09

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (31/01/2025 16:32:05))

04/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA – HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. CONVERSÃO. DE OFÍCIO. ILEGALIDADE. Impositiva a soltura se a prisão inicial foi convertida em preventiva de ofício, inobservado o art. 311 do CPP.Ordem concedida, confirmada a liminar. PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Ivo Favaro - [email protected] HABEAS CORPUS Nº 6154060-04.2024.8.09.0051 - GOIÂNIAIMPETRANTE : ANTÔNIO FREITAS DO NASCIMENTO NETOPA

04/02/2025, 00:00

Informando julgamento

03/02/2025, 10:51

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 31/01/2025 16:32:05)

03/02/2025, 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Martim Gaspar De Souza - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 31/01/2025 16:32:05)

03/02/2025, 10:50

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 16:32

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/01/2025 14:38:14))

21/01/2025, 12:44

Orientações para sustentação oral

20/01/2025, 14:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 14:38:14)

20/01/2025, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Martim Gaspar De Souza - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 14:38:14)

20/01/2025, 14:38

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 14:38

P/ O RELATOR

17/01/2025, 10:32

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 15:57

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (09/01/2025 17:20:55))

16/01/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 12:13

Ementa

•27/01/2025, 10:51

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:51