5224710-98.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.124,92

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUIS CARDOSO DOS SANTOS

CPF 322.***.***-91

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 11:06:07))

13/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 11:06:07))

13/02/2025, 03:03

Juntada -> Petição

12/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Aruanã ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 152, inciso VI, 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c arts. 130 e 131, ambos do Provimento Nº 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciár

04/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/02/2025 11:06:07)

03/02/2025, 11:06

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/02/2025 11:06:07)

03/02/2025, 11:06

PARTES REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO

03/02/2025, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 11:06

Transitado em julgado - Devolução ao Juízo de Origem

01/02/2025, 13:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/02/2025, 13:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/11/2024 09:07:43))

10/12/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/11/2024 09:07:43))

10/12/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/11/2024, 09:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luis Cardoso Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

30/11/2024, 09:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

30/11/2024, 09:07

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 13:34

Decisão

•21/06/2021, 15:34

Despacho

•05/11/2021, 11:12

Sentença

•15/12/2021, 10:49

Decisão

•16/01/2022, 18:45

Despacho

•15/02/2022, 20:00

Despacho

•25/02/2022, 19:56

Ementa

•14/03/2022, 12:05

Relatório e Voto

•14/03/2022, 12:05

Despacho

•19/04/2022, 13:57

Ementa

•02/05/2022, 20:42

Relatório e Voto

•02/05/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:20

Despacho

•29/06/2022, 13:17

Decisão

•26/09/2023, 19:41