5063230-78.2025.8.09.0049

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.197,41

Orgao julgador

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:22

Ato Ordinatório

06/05/2026, 12:15

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:15

Decorrido Prazo

06/05/2026, 12:14

Decorrido Prazo

06/05/2026, 12:14

Juntada -> Petição

10/04/2026, 10:09

Intimação Lida

05/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

23/02/2026, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

23/02/2026, 17:12

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:12

Autos Conclusos

19/02/2026, 18:48

Juntada -> Petição

18/02/2026, 15:18

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:12

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:55

Juntada -> Petição

16/01/2026, 23:49

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:40

Decisão

•09/07/2025, 18:01

Despacho

•01/08/2025, 14:38

Despacho

•13/10/2025, 13:43

Sentença

•23/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:15