6105131-93.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCIANA LIDIA ALVES DE SOUZA TORRES

CPF 716.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 16:10:54))

05/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. REGIME SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo em execução penal interposto contra decisão que negou pedido de retirada de tornozeleira eletrônica, sob o fundamento da inexistência de Colônia Penal para cumprimento do regime semiaberto na comarca. Argumento do agravante fundamentado na ausência de per

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Lidia Alves De Souza Torres - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:10:54)

03/02/2025, 11:15

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:10:54)

03/02/2025, 11:15

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 16:10

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 12:36:27))

07/01/2025, 12:19

Orientações para requerimento de sustentação oral

19/12/2024, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana Lidia Alves De Souza Torres - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 12:36:27)

19/12/2024, 12:36

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 12:36:27)

19/12/2024, 12:36

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 12:36

P/ O RELATOR

16/12/2024, 08:48

MANIFESTAÇÃO EM 2º GRAU

13/12/2024, 15:37

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/12/2024 13:29:13))

12/12/2024, 14:29

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yara Alves Ferreira e Silva

10/12/2024, 11:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/12/2024 13:29:13)

09/12/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 13:29

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 17:59

Ementa

•27/01/2025, 14:03

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:03