5359267-85.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MERILIN OLIVEIRA CELANTE

CPF 146.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FRANCO SILVA SOARES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238544/2025

21/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 238544/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MERILIN OLIVEIRA CELANTE

17/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/03/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2025 e término em 06/03/2025, para MERILIN OLIVEIRA CELANTE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/03/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/02/2025

24/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500509062. Publicação prevista para 24/02/2025)

20/02/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/02/2025, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 21:10