5114571-11.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 89.589.690,33

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS - AOFMIL

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

O ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO SOUSA MONTEIRO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA REGAZZONI DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5114571112023809005120260209112318

09/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

01/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/11/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:40