5768248-44.2022.8.09.0049

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VITIMA: COLETIVIDADE CONDUTOR: DANILO PEREIRA SANTANA

CPF 009.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DANIEL VICTOR TEIXEIRA DE SOUZA

CPF 083.***.***-22

Reu

PM/GO GERSON MOURA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM/GO DANILO PEREIRA SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

28/03/2025, 15:30

Processo Arquivado

11/03/2025, 18:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2025 16:42:12))

07/03/2025, 03:04

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 16:42:12)

25/02/2025, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Victor Teixeira De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/02/2025 16:42:12)

25/02/2025, 18:57

Intimar - Arquivar

25/02/2025, 16:42

P/ DESPACHO

21/02/2025, 16:19

Processo baixado à origem/devolvido

21/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado

21/02/2025, 15:24

EDIÇÃO Nº 4128 - SEÇÃO I, Publicação: quarta-feira, 05/02/2025

21/02/2025, 15:21

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 16:33:52))

04/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. PROVAS ILÍCITAS. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente por porte ilegal de arma de fogo (art. 14, caput, da Lei 10.826/03). Alegou-se nulidade processual por irregularidades na audiência, ausência de justa causa para abordagem policial e desproporcionalidade da pe

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Victor Teixeira De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 16:33:52)

03/02/2025, 11:50

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 16:33:52)

03/02/2025, 11:50

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•17/12/2022, 18:02

Despacho

•14/03/2023, 17:57

Decisão

•27/07/2023, 18:48

Decisão

•09/11/2023, 19:54

Decisão

•12/12/2023, 18:39

Decisão

•12/12/2023, 18:40

Decisão

•01/03/2024, 15:38

Despacho

•13/03/2024, 21:57

Despacho

•14/03/2024, 13:30

Decisão

•14/03/2024, 13:47

Decisão

•14/03/2024, 13:51

Termo de Audiência

•12/04/2024, 21:16

Despacho

•15/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:02

Decisão

•23/08/2024, 09:24