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5801833-88.2024.8.09.0123
Inquérito PolicialDivulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Piracanjuba - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
LENICE GARCIA DE PAULA
CPF 521.***.***-68
ARIANE DE PAULA NUNES MACHADO
CPF 704.***.***-85
DR. PAULO DE TARSO GIOLO FILHO - OAB/GO N 44.630
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO GIOLO FILHO
OAB/GO 44630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
04/02/2025, 00:00REGISTRO DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO JUNTO AO BNMP
03/02/2025, 11:48Transitado em Julgado
03/02/2025, 11:47Por (Polo Passivo) PAULO DE TARSO GIOLO FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (21/01/2025 17:05:01))
22/01/2025, 22:43Por VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (21/01/2025 17:05:01))
22/01/2025, 14:36On-line para Adv(s). de Ariane De Paula Nunes Machado - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 21/01/2025 17:05:01)
22/01/2025, 11:40On-line para Piracanjuba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 21/01/2025 17:05:01)
22/01/2025, 11:40Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/01/2025, 17:05P/ SENTENÇA
21/01/2025, 15:28CERTIDAO
21/01/2025, 15:27Juntada -> Petição
20/01/2025, 18:33Por VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/01/2025 09:50:02))
20/01/2025, 18:33On-line para Piracanjuba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/01/2025 09:50:02)
20/01/2025, 18:05Despacho -> Mero Expediente
19/01/2025, 09:50P/ SENTENÇA
17/01/2025, 17:06Documentos
Decisão
•12/09/2024, 19:38
Despacho
•28/10/2024, 12:45
Despacho
•19/01/2025, 09:50
Decisão
•21/01/2025, 17:05