5588870-59.2023.8.09.0093

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 126.933,33

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Autor

PROCON MUNICIPAL DE JATAI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

13/09/2025, 10:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2025, 10:59

Certidão Expedida

02/09/2025, 15:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2025, 11:13

Intimação Lida

23/08/2025, 09:49

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:50

Recurso Inserido

14/08/2025, 10:49

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/08/2025, 16:30

Intimação Lida

30/07/2025, 06:04

Intimação Efetivada

21/07/2025, 12:11

Intimação Expedida

21/07/2025, 12:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/07/2025, 18:08

Autos Conclusos

18/07/2025, 09:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/07/2025, 15:29

Intimação Lida

25/06/2025, 07:07

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 13:43

Decisão

•15/09/2023, 17:08

Decisão de Pedido de Urgência

•18/10/2023, 13:41

Sentença

•11/06/2024, 20:37

Relatório

•01/12/2024, 16:02

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:23

Relatório

•30/04/2025, 11:34

Ementa

•19/05/2025, 20:42

Relatório e Voto

•19/05/2025, 20:42

Decisão

•19/07/2025, 18:08