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6117527-05.2024.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
OTAVIO FERREIRA RODRIGUES NAZARIO
CPF 038.***.***-51
Autor
OTAVIO FERREIRA RODRIGUES NAZARIO
CPF 038.***.***-51
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
EROS RIBEIRO DE SOUZA
CPF 751.***.***-53
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
OTAVIO FERREIRA RODRIGUES NAZARIO
OAB/GO 58632Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 16:39

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2025, 16:01

Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem

17/03/2025, 16:01

Término da Suspensão do Processo

17/03/2025, 16:01

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

20/02/2025, 12:59

(Por 360 dias)

20/02/2025, 12:59

Contrarrazões em ROC

17/02/2025, 14:57

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (14/02/2025 18:48:09))

17/02/2025, 14:57

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

17/02/2025, 11:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

14/02/2025, 18:48

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

14/02/2025, 18:48

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

14/02/2025, 18:47

MP Responsável Anterior: Arquimedes de Queiróz Barbosa <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

14/02/2025, 18:47

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso Ordinário Criminal)

14/02/2025, 18:46

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

13/02/2025, 11:40
Documentos
Despacho
10/12/2024, 18:57
Despacho
14/01/2025, 19:33
Relatório e Voto
30/01/2025, 16:54
Ementa
30/01/2025, 16:54