5297156-94.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

GABRIEL DAVID DE ALMEIDA CANDIDO

Reu

FERNANDO FERNANDEZ LELIO SILVA

NAO_VINCULADOS

ISADORA ALVES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

OAB/GO 431725•Representa: PASSIVO

LEONARDO KENNEDY MOREIRA MARQUES

OAB/GO 70608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/03/2025, 15:30

COMPROVANTE DE REMESSA FUNAD (PERDA DE VALORES)

11/03/2025, 14:15

Extrato Conta Judicial - valor transferido

07/03/2025, 13:58

ALVARÁ JUDICIAL - SISCONDJ - ASSINADO

07/03/2025, 13:57

Siscondj - minuta aguardando assinatura

28/02/2025, 16:27

P/ DESPACHO

21/02/2025, 15:33

Processo baixado à origem/devolvido

21/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado

21/02/2025, 13:40

EDIÇÃO Nº 4128 - SEÇÃO I, Publicação: quarta-feira, 05/02/2025

20/02/2025, 19:47

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 16:33:27))

04/02/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL REALIZADA SEM FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA OBJETIVA. CONTRADIÇÃO NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. PROVAS ILÍCITAS. NULIDADE DECLARADA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolve

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel David de Almeida Candido (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:33:27)

03/02/2025, 13:05

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:33:27)

03/02/2025, 13:05

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 16:33

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/12/2024 20:14:58))

18/12/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 14:43

Decisão

•13/05/2024, 16:49

Decisão

•22/05/2024, 18:12

Decisão

•28/05/2024, 18:12

Despacho

•05/06/2024, 17:36

Despacho

•08/07/2024, 17:57

Termo de Audiência

•26/07/2024, 18:08

Despacho

•31/07/2024, 22:37

Decisão

•07/08/2024, 23:27

Despacho

•19/08/2024, 23:07

Despacho

•26/09/2024, 17:52

Despacho

•22/10/2024, 18:39

Despacho

•25/10/2024, 10:43

Decisão Monocrática

•10/12/2024, 09:51

Despacho

•11/12/2024, 13:29