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5674890-19.2022.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 94.636,15
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
LILIA CARLA LOPES
CPF 387.***.***-00
MARIA DAS GRACAS DA SILVA MORAIS
CPF 135.***.***-15
ROSEMARY TRONCONI
CPF 395.***.***-72
ANDRE ALEXANDRE AIRES CORREA
CPF 778.***.***-72
ASIZIO RAMALHO OLIVEIRA
CPF 808.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
10/03/2025, 17:14Processo Arquivado
10/03/2025, 17:14Intimação Lida
13/02/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul","Id_ClassificadorPendencia":"693366"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5674890-19.2022.8.09.0051 Promovente(s): Lilia Carla Lopes Promovido(s): ESTADO DE GOIAS
04/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
03/02/2025, 13:05Intimação Expedida
03/02/2025, 13:05Intimação Efetivada
03/02/2025, 13:05Autos Conclusos
18/12/2024, 14:12Certidão Expedida
18/12/2024, 14:12Intimação Efetivada
23/10/2024, 09:27Juntada -> Petição -> Contestação
22/10/2024, 09:52Citação Efetivada
04/10/2024, 03:04Certidão Expedida
24/09/2024, 15:29Citação Expedida
24/09/2024, 15:27Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
20/09/2024, 14:46Documentos
Despacho
•04/11/2022, 22:29
Ato Ordinatório
•30/11/2022, 15:08
Ato Ordinatório
•30/11/2022, 15:16
Despacho
•22/02/2023, 18:24
Decisão
•17/08/2023, 17:54
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 12:34
Despacho
•18/09/2023, 18:50
Despacho
•21/06/2024, 16:39
Decisão
•20/09/2024, 14:46
Sentença
•03/02/2025, 13:05