5195097-33.2021.8.09.0051

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5195097-33.2021.8.09.0051Exequente(s): Maria Lourenço DuarteExecutado(s): Banco Bradesco SaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO / MANDADO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela instituição financeira executada.Após análise dos autos, verifico que a contadoria judiciária realizou cálculos com o intuito de esclarecer a controvérsia do feito (movimentação 112). As partes foram devidamente intimadas, mas não apresentaram manifestações.Pois bem.No presente caso, a contadoria judiciária apurou o valor de R$ 3.672,56 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) a ser pago à parte exequente e R$ 1.006,61 (mil e seis reais e sessenta e seis centavos) ao executado.Após cuidadosa revisão dos autos, observo que os cálculos realizados pela contadoria seguiram os parâmetros estabelecidos no comando judicial. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judiciária, para que surtam seus devidos efeitos jurídicos e legais.Diante do exposto,ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela instituição financeira executada para reconhecer o excesso de execução e, com isso, DETERMINO, uma vez preclusa esta decisão, a restituição do valor depositado em excesso, conforme consta na movimentação 95, por meio do Sistema SISCONDJ, considerando que a parte exequente já procedeu ao levantamento dos valores que lhe são devidos (movimentação 104).Intime-se o banco executado para que apresente os dados bancários necessários à devolução.Por fim, tendo em vista a satisfação do débito e a regularização das questões pendentes nos autos, DETERMINO o arquivamento do feito.Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária.Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito(conforme Decreto Judiciário nº 4.084/2024)