6159931-38.2024.8.09.0011

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MAGNA ANDREA OLIVEIRA SILVA

CPF 029.***.***-88

VITIMA

JOAO BATISTA DE ASSIS MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/02/2025, 13:32

Término da Suspensão do Processo

24/02/2025, 13:32

- Ofício Respondido

05/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatari

04/02/2025, 00:00

Para PATRULHA MARIA PENHA - APARECIDA DE GOIÂNIA

03/02/2025, 17:55

Por VALÉRIA CRISTINA DE PAULA MAGALHÃES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/02/2025 13:33:49))

03/02/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAOS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/02/2025, 13:33

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/02/2025, 13:33

P/ DECISÃO

03/02/2025, 09:43

Juntada -> Petição

31/01/2025, 19:39

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 13:15:44))

31/01/2025, 19:39

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2025 13:15:44)

30/01/2025, 14:57

REVOGAÇÃO DE MEDIDAS-AUTORA

30/01/2025, 13:15

Inclusão de dados cadastrais das partes (CPF/Endereço/Telefone)

16/01/2025, 15:21

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (08/01/2025 19:09:49))

09/01/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•26/12/2024, 18:35

Sentença

•08/01/2025, 19:09

Sentença

•03/02/2025, 13:33