5017411-04.2025.8.09.0087

Acordo De Nao Persecucao PenalPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LAURINDO JOSE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

27/04/2026, 14:02

Processo Arquivado

03/02/2026, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2026, 12:56

Autos Conclusos

02/02/2026, 14:05

Juntada -> Petição

02/02/2026, 13:57

Intimação Lida

02/02/2026, 13:57

Intimação Expedida

02/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório

02/02/2026, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2026, 16:34

Autos Conclusos

29/01/2026, 12:01

Certidão Expedida

29/01/2026, 12:01

Processo Desarquivado

29/01/2026, 11:57

Processo Arquivado

24/09/2025, 13:40

Intimação Efetivada

16/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

16/09/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•12/01/2025, 20:57

Decisão

•12/01/2025, 21:09

Decisão

•10/02/2025, 12:58

Despacho

•26/02/2025, 14:09

Despacho

•06/05/2025, 16:33

Despacho

•21/07/2025, 14:13

Decisão

•10/09/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:55

Despacho

•31/01/2026, 16:34

Decisão

•03/02/2026, 12:56