5800996-55.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

VITIMA

LEILUAR ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

09/10/2025, 13:55

Processo Arquivado

09/10/2025, 13:55

Intimação Lida

19/09/2025, 13:11

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:30

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:21

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/09/2025, 22:32

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:07

Juntada -> Petição

12/09/2025, 18:20

Intimação Lida

12/09/2025, 18:20

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:52

Juntada de Documento

05/09/2025, 16:38

Processo Desarquivado

05/09/2025, 16:37

Juntada -> Petição

24/04/2025, 13:06

Juntada -> Petição

02/04/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 18:01

Decisão

•03/02/2025, 09:42

Decisão

•06/02/2025, 08:56

Sentença

•05/09/2025, 16:38

Sentença

•15/09/2025, 22:32