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6160729-09.2024.8.09.0137
Acordo De Nao Persecucao PenalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
VIDA VERDE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-25
UINTER CLEY CORREIA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/02/2025, 18:39Certidão de trânsito em Julgado
18/02/2025, 18:38Término da Suspensão do Processo
14/02/2025, 08:42Por Michel Piva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (02/02/2025 14:57:03))
04/02/2025, 11:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6160729-09.202. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2025, 00:00On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 02/02/2025 14:57:03)
03/02/2025, 14:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UINTER CLEY CORREIA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 02/02/2025 14:57:03)
03/02/2025, 13:46Extinção da punibilidade. Cumprimento de ANPP
02/02/2025, 14:57P/ SENTENÇA
31/01/2025, 12:15Manifestação MP - Extinção de punibilidade - Cumprimento ANPP
31/01/2025, 12:05Por Michel Piva (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 14:26:11))
31/01/2025, 12:05On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2025 14:26:11)
30/01/2025, 14:35Cumprimento integral de ANPP
30/01/2025, 14:26Para (Polo Passivo) UINTER CLEY CORREIA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (28/01/2025 17:24:22))
29/01/2025, 14:18Por Michel Piva (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (28/01/2025 17:24:22))
29/01/2025, 12:22Documentos
Decisão
•10/01/2025, 14:18
Decisão
•28/01/2025, 17:24
Sentença
•02/02/2025, 14:57