5421830-47.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

01/12/2025, 13:30

Processo Arquivado

28/11/2025, 15:41

Intimação Efetivada

24/11/2025, 18:24

Ato Ordinatório

24/11/2025, 17:05

Intimação Expedida

24/11/2025, 17:04

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/11/2025, 17:03

Processo Desarquivado

24/11/2025, 17:01

Intimação Efetivada

29/09/2025, 13:44

Cálculo de Pena de Multa

29/09/2025, 13:37

Cálculo de Custas

29/09/2025, 13:37

Intimação Expedida

29/09/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:13

Processo Arquivado

24/09/2025, 15:13

Juntada de Documento

23/09/2025, 19:03

Guia de Execução Penal Expedido

23/09/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 19:29

Despacho

•29/05/2024, 17:05

Despacho

•02/07/2024, 13:53

Termo de Audiência

•15/08/2024, 15:39

Termo de Audiência

•02/09/2024, 18:26

Termo de Audiência

•25/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:45

Sentença

•27/10/2024, 22:47

Despacho

•04/11/2024, 15:08

Despacho

•08/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:40

Despacho

•19/12/2024, 15:08

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Despacho

•25/01/2025, 17:57

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:12