5301542-41.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.458,70

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

16/06/2025, 13:54

Processo Arquivado

16/06/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naiza Fernandes Fraga (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/05/2025 17:00:24)

16/05/2025, 17:01

Comprovante de Pagamento

16/05/2025, 17:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/04/2025 14:07:13))

22/04/2025, 03:23

Comprovante de envio de ofício via e-mail

09/04/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"5","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Edital","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"660709","ClassificadorProcesso1":"DEV GAB - Provid�ncia URGENTE da UPJ","Id_ClassificadorPendencia":"714450"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5301542-41.2022.8.09.0051 Promovente(s): Naiza Fernandes Fraga Promovido(s): Município De Goiânia D E S P A C H O Compulsando presentes autos, observo que a parte exequente alega que os alvarás judiciais previamente expedidos ainda não foram cumpridos pela instituição financeira, de modo que acosta cópias de extratos bancários que sustentam sua alegação. Logo, diante dos fundamentos apresentados, pugna pela adoção das providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial.Com efeito, em análise dos documentos juntados, denoto que, de fato, os alvarás de transferência ainda não foram adimplidos.Nesse contexto, confiro ao presente força de ofício a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, a fim de que esclareça se os alvarás judiciais identificados pelos códigos n° 047253505072407021, encaminhados via e-mail na data de 31/10/2024, já foram levantados, devendo, em caso positivo, comprovar a transferência. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.2jr Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120. Telefone (62) 3018 6886; e-mail [email protected]

08/04/2025, 00:00

OFÍCIO AO BANCO

07/04/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naiza Fernandes Fraga (Referente à Mov. - )

07/04/2025, 14:07

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. - )

07/04/2025, 14:07

P/ DECISÃO

04/04/2025, 10:47

Juntada de documentos

03/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5301542-41.2022.8.09.0051 Promovente(s): Naiza Fernandes Fraga Promovido(s): Município De Goiânia D E C I

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naiza Fernandes Fraga (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/03/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 17:01

Sentença

•26/09/2022, 17:51

Decisão

•13/10/2022, 09:42

Decisão Monocrática

•05/01/2023, 22:04

Decisão

•05/10/2023, 20:06

Decisão

•19/03/2025, 15:31

Despacho

•07/04/2025, 14:07