5137469-60.2023.8.09.0134

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

GUILHERME BORGES DE FREITAS

CPF 355.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2026, 15:22

Intimação Expedida

08/05/2026, 15:22

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:45

Autos Conclusos

31/03/2026, 09:02

Intimação Lida

09/02/2026, 03:07

Intimação Expedida

30/01/2026, 09:11

Juntada -> Petição

13/11/2025, 19:59

Intimação Efetivada

04/11/2025, 15:55

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:48

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:48

Intimação Lida

01/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/08/2025, 08:10

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 08:08

Intimação Expedida

26/08/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 10:11

Despacho

•21/11/2023, 15:07

Despacho

•23/02/2024, 17:31

Sentença

•06/11/2024, 16:01

Decisão

•03/06/2025, 11:52

Decisão

•20/08/2025, 10:22

Despacho

•26/08/2025, 08:08

Relatório e Voto

•16/04/2026, 14:17

Despacho

•08/05/2026, 15:22