5366014-49.2018.8.09.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

AUTO POSTO LUZIANIA LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-09

Autor

SANTO ANTONIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-82

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/09/2025, 09:51

Certidão Expedida

24/09/2025, 09:51

Processo Desarquivado

24/09/2025, 09:46

Juntada de Documento

23/09/2025, 19:25

Processo Arquivado

12/09/2025, 10:18

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2025, 09:25

Processo baixado à origem/devolvido

12/09/2025, 09:25

Transitado em Julgado

12/09/2025, 09:24

Término da Suspensão do Processo

12/09/2025, 09:24

Certidão Expedida

14/02/2025, 09:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2025, 09:07

Certidão Expedida

13/02/2025, 09:16

Certidão Expedida

12/02/2025, 20:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/02/2025, 22:47

Intimação Expedida

05/02/2025, 17:15

Documentos

Decisão

•09/08/2018, 15:54

Relatório

•04/02/2019, 15:13

Relatório e Voto

•21/02/2019, 14:16

Despacho

•02/05/2024, 20:51

Despacho

•14/05/2024, 12:36

Decisão

•21/06/2024, 07:01

Decisão

•05/07/2024, 07:41

Decisão

•05/08/2024, 16:44

Ementa

•19/08/2024, 10:22

Relatório e Voto

•19/08/2024, 10:22

Relatório e Voto

•14/10/2024, 07:58

Relatório e Voto

•28/10/2024, 10:36

Decisão

•29/01/2025, 20:29