5060758-81.2019.8.09.0157

Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DIEGO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 025.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RAMIUG FRANCO MARTINS

CPF 914.***.***-20

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO

CNPJ 24.***.***.0001-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 04/04/2024

10/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171965/2024

07/03/2024, 17:26

Protocolizada Petição 171965/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 16:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2024 Petição Nº 1207932/2023 - AgInt

06/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1207932 - AgInt no AREsp 2443750 - Publicação prevista para 06/03/2024

05/03/2024, 13:10

Conhecido o recurso de DIEGO GONCALVES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01207932/2023 - AgInt no AREsp 2443750/GO

04/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)

20/02/2024, 22:11

Expedição de Ofício de Intimação nº I000047-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

15/02/2024, 17:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

15/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024, 18:39

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01207932/2023 - AgInt no AREsp 2443750/GO

14/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 64381/2024

06/02/2024, 13:26

Protocolizada Petição 64381/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 13:19

Documentos

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