5731588-45.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 52.661,29

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LENICE ALVES DA SILVA

CPF 588.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

13/03/2025, 17:16

Processo Arquivado

13/03/2025, 17:16

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Recebidos os Autos (03/02/2025 14:13:53))

13/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenice Alves Da Silva (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

03/02/2025, 14:13

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

03/02/2025, 14:13

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

03/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado

30/01/2025, 09:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/01/2025, 09:52

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

30/01/2025, 09:52

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (27/11/2024 17:55:17))

09/12/2024, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lenice Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 27/11/2024 17:55:17)

27/11/2024, 18:08

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 27/11/2024 17:55:17)

27/11/2024, 18:08

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

27/11/2024, 17:55

P/ O PRESIDENTE

27/11/2024, 12:59

Documentos

Decisão

•01/12/2022, 14:57

Sentença

•08/03/2023, 11:17

Sentença

•26/04/2023, 21:02

Despacho

•17/05/2023, 14:40

Decisão

•30/05/2023, 16:41

Decisão

•13/08/2023, 10:56

Decisão Monocrática

•13/12/2023, 18:03

Despacho

•04/03/2024, 18:56

Despacho

•14/05/2024, 17:55

Relatório e Voto

•03/06/2024, 12:26

Ementa

•03/06/2024, 12:26

Despacho

•02/08/2024, 18:24

Relatório e Voto

•26/08/2024, 15:23

Ementa

•26/08/2024, 15:23

Despacho

•06/11/2024, 14:30