5033755-08.2024.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

GILDEVAN PEREIRA DA SILVA

Reu

RAFAEL PATROCINIO DE MORAIS

NAO_VINCULADOS

GLEICON BORGES MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BARBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA

OAB/GO 582940•Representa: PASSIVO

ARIELLE DÃBORA DA SILVA CUNHA

OAB/GO 51712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2026, 16:44

Juntada de Documento

08/05/2026, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2026, 16:39

Juntada -> Petição

08/05/2026, 13:32

Intimação Lida

08/05/2026, 11:41

Intimação Expedida

08/05/2026, 10:00

Intimação Efetivada

07/05/2026, 22:50

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

07/05/2026, 22:42

Intimação Expedida

07/05/2026, 22:42

Autos Conclusos

30/03/2026, 13:52

Juntada -> Petição

30/03/2026, 09:41

Intimação Lida

27/03/2026, 11:57

Intimação Expedida

27/03/2026, 09:02

Certidão Expedida

27/03/2026, 09:01

Mandado Cumprido

17/03/2026, 12:44

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 13:02

Decisão

•19/01/2024, 13:02

Despacho

•16/05/2024, 09:08

Decisão

•05/06/2024, 09:29

Despacho

•17/06/2024, 22:21

Termo de Audiência

•12/07/2024, 13:16

Despacho

•25/07/2024, 16:42

Despacho

•12/08/2024, 16:39

Despacho

•14/01/2025, 19:32

Despacho

•28/01/2025, 15:23

Termo de Audiência

•06/05/2025, 17:16

Decisão

•09/03/2026, 14:53

Decisão

•07/05/2026, 22:42