5648748-88.2023.8.09.0100

Agravo Em Recurso EspecialCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BRUNO DE MELO ARAUJO

CPF 917.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA JEANE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA SILVA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014109/2025

21/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1014109/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

16/10/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de BRUNO DE MELO ARAUJO

16/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/10/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 950020/2025

06/10/2025, 10:51

Protocolizada Petição 950020/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/10/2025, 09:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 20:29