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5806253-20.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
FABRICIO RODRIGUES SPINDOLA
CPF 012.***.***-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado

22/04/2025, 16:17

Processo Arquivado

22/04/2025, 16:17

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 16:45:24))

04/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5806

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Rodrigues Spindola - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:45:24)

03/02/2025, 14:22

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:45:24)

03/02/2025, 14:22

(Sessão do dia 21/01/2025 09:00)

31/01/2025, 16:45

(Sessão do dia 21/01/2025 09:00)

22/01/2025, 17:12

LINK PARA A SESSÃO DO DIA 21.01.2025

16/01/2025, 16:30

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 09/12/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 21/01/2025 09:00)

09/12/2024, 09:17

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/11/2024 14:44:12))

25/11/2024, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Rodrigues Spindola - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 22/11/2024 14:44:12)

22/11/2024, 14:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 22/11/2024 14:44:12)

22/11/2024, 14:44

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/11/2024, 14:44

P/ O RELATOR

24/09/2024, 17:16
Documentos
Decisão
•29/08/2024, 17:54
Despacho
•11/09/2024, 14:46
Despacho
•22/11/2024, 11:34
Relatório e Voto
•31/01/2025, 16:45