5680138-92.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUCIMAR ROQUE DA SILVA LEITE

VITIMA

REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2025, 15:02

P/ DECISÃO

18/02/2025, 17:06

Print Processo VEPEMA - ANPP cadastrada

18/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reginaldo Rodrigues Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 03/02/2025 09:42:26)

03/02/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LRSL - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 03/02/2025 09:42:26)

03/02/2025, 14:23

Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (03/02/2025 09:42:26))

03/02/2025, 13:40

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2025, 09:42

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

03/02/2025, 09:42

P/ DECISÃO

29/01/2025, 16:55

Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 17:26:50))

29/01/2025, 14:56

Juntada -> Petição -> Parecer

29/01/2025, 14:56

Certidão de vista para Ministério Público

28/01/2025, 17:26

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 17:26

Término da Suspensão do Processo

10/01/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 17:05

Decisão

•22/11/2024, 17:16

Decisão

•03/02/2025, 09:42

Decisão

•20/02/2025, 07:15