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5317807-72.2024.8.09.0076
Restituição de Coisas ApreendidasAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Iporá - Vara Criminal - I
Partes do Processo
ISAMAR LINHARES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
PATRINE FERREIRA DUARTE
OAB/GO 65961•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/02/2025, 15:22Por PEDRO EUGENIO BELTRAME BENATTI (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (31/01/2025 23:23:06))
07/02/2025, 13:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - Vara Criminal [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasProcesso n.: 5317807-72.2024.8.09.0076Polo Ativo: Isamar Linhares Da SilvaPolo Passivo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica DECISÃO Os presentes autos versaram, inicialmente, sob
04/02/2025, 00:00On-line para Iporá - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 31/01/2025 23:23:06)
03/02/2025, 14:26Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isamar Linhares Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 31/01/2025 23:23:06)
03/02/2025, 14:26Indefere pedido. Arquivamento.
31/01/2025, 23:23RENUNCIA
09/12/2024, 14:56RENUNCIA
05/12/2024, 11:46P/ DECISÃO
07/11/2024, 12:52Juntada -> Petição -> Parecer
07/11/2024, 12:18Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela (10/10/2024 17:59:24))
21/10/2024, 03:09On-line para Iporá - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela - 10/10/2024 17:59:24)
11/10/2024, 12:05Processo Desarquivado
11/10/2024, 12:05TUTELA DE URGÊNCIA
10/10/2024, 17:59Processo Arquivado
27/09/2024, 14:02Documentos
Decisão
•06/08/2024, 00:04
Decisão
•31/01/2025, 23:23